22/05/2007 - Em longa sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou regras rígidas do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003. A maioria dos ministros decidiu liberar o pagamento de fiança para porte ilegal de armas e para disparo com armamento de fogo, além de ter garantido o direito a liberdade provisória para réus apanhados com armas ilegais.
Os ministros julgaram a Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI) em que o PTB contestava a íntegra do Estatuto do Desarmamento, legislação que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, além de definir o funcionamento e atribuições do Sistema Nacional de Armas (SINARM). A ADI alegava que o estatuto violava os princíípios da presunção de inocência e direito de propriedade, entre outros.
Os Artigos que mudam
O artigo 21, que previa serem "insuscetíveis de liberdade provisória (com e sem fiança)" os crimes de porte ilegal de arma de uso restrito das Forças Armadas e de comércio ilegal de armamento, seja importação, exportação ou favorecimento de transporte de munição.
Os artigos 14 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e 15 (disparo de arma de fogo), também impugnados, vedavam o pagamento de fiança para os respectivos crimes.
Fonte: A Notícia
Data: 03/05/07
9 comentários:
inafiansavel ou nao e a mesma coisa o cara nao fica preso mesmo pq no brasil so tem politicos safados e bandidos q nao aprovam leis mais severas pq se fizessem isso estariam assinando a propria sentenca de morte pq eles q tem q ir p cadeia e morrer la o brasil poderia ter terrorista para acabar com esses politicos bandidos assim os outros q substitui-los ficariam com medo de roubar para nao ser explodido tbm!!!
olá para todos!!!
acredito que o supremo tribunal federal (stf) tenha apoiado e decidido isso por que é sempre a mesma coisa de sempre, esta politica brasileira só quer lucrar e não tomam medidas essências para um brasil mais seguro de crimes,notamos que a cada dia a impunidade ao crime é mais favoravél á violência nos dias de hoje,homens que são doentes por dinheiro e foda-se o cidadão de bem,como nosso amigo acima diz "é nescessário usar de grande violência pra fazer uma politica incorruptivél forçada" QUE DEUS NOS PROTEJA DO AMANHÃ!!! ABRAÇO A TODOS.
Olá galera...
É foda discutir ações política sem ficar pe da vida com os caras,e o porte de armas para os vts?
nada né, criar leis que beneficie a categoria ou mesmo a população,eles não querem não.
É pena que a palavra política,no Brasil significa safadeza...
ja estava na hora de alguem perceber a necessidade de nois vigilantes termos o direito do porte de arma,trabalhamos mais de 12hs por dia armados,em locais de alto risco,muitas vezes ameacados por marginais,e na hora de irmos para casa ficamos espostos juntamente com nossa familia,tomara que essa lei realmente seja aprovada,
um abraço para todos os companheiros da area
Caros Colegas Vigilantes, é Notorio e Valido Termos Direitos, e Condições Efetivas de Ter Segurança e Dar Segurança, para Isso é Necessario que tenhamos Porte Funcional de Arma Fora de Serviço pois Toda a Marginalidade sabe que o Vigilante quando sai do Plantão esta desarmado, e as Vezes quando usa de forma Ilegal nos Moldes da Lei é Reprimido pelas Autoridades, ficando a Mercer da Bandidagem, é Sabido que PMS também usam armas Fora de Serviço e não são Reprimidos, pois Sabemos do Risco da Função, porque a Mesma Regra não é Aplicada a Nós Vigilantes.
sou escolta de carro forte lembro que ano passado tive que impor moral sobre um cidadão que tentou fura a escolta quando o carro estava entrando na base por duas vezes eu pedir que o mesmo aguardasse o carro entra na base o mesmo tentou enfrentar--me eu tive que intimida-lo visualmente pos bem depois disso o cidadão ficou me esperando fora da base pra brigar comigo no mano a mano só que o cara era duas vezes mais grosso e mas alto que eu ele só fez isso porque sabia que fora do serviço nós somos trabalhadores indefesos conclusão tive que parti pro braço com ele apanhei e tambem bati mas se nós tivessemos o porte de arma assim como a policia tem ele pessaria 10.000,00 vezes antes de tira essa graça ñ que eu seja brabo ou coisa assim é que ele iria ter na mente dele que tratase de um profissional de carro forte armado tanto dentro quanto fora do serviço...
meu outo amigo de carro forte foi alvejado por dois tirus na barriga quando estava na porta da casa dele em direção a base para trabalhar detalhe ele estava sem menhuma defesa se ele tivesse o porte de arma isso poderia ser bem diferente ....
meu outro amigo de carro também foi vitima de assalto tentou reagir com a filha no colo foi atingido por três facadas na altura da costela
tudo isso em belém do pará
eu fui vitima de secuestro mas reagi e pude ter preservada minha vida coisa que eu não recomendo que se faça mas eu não tive escolha ...
me desculpe os erro de caligrafia estou tomando remedio e estou ainda sobre efeito do mesmo isso dificulta muito minha capacidade te rasiocinio e altera meus reflexos este foi meu premio por tentar trabalhar direito mas uma coisa eu sei estou com minha alma limpa sei que não veio um centavo para meu bolso sem que eu não soubesse sua origem sou um trabalhador onesto nunca vou acordar-me pela noite asustado ou comedo da policia envadir minha casa a procura de dinheiro ou outra coisa isso eu tenho certeza .....
Olá a todos
O Brasil esta essa merda pelos póprio cidadões não são todos mas a maioria protege estupradores ladrão e vagabundo voces ve nos coletivos ! um motorista de hónibus umilhou uma senhora com uma criança porque ela não tinha o dinheiro para pagar sua tarifa ! mas o vagabundo,o motorista deichou passear de graça! não é todos mas de cem brasileiro 79 é cusão e protege marginais comessa la de cima!o bandido da lucro,porque ele divide o dinheiro com os corrupitos.esse é o brasil;o dia que nos ter a conciéncia que bandido não tem dó de cidadão e nem da sua própria mãe o e nós tirar corrupitos la de cima não não todos porque todos é dificil mas 80% o Brasil ficará melhor.
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